A prefeitura de Imaculada divulgou nota a imprensa tratando do processo de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal na Paraíba, tendo como um dos alvos da ação o prefeito Aldo Lustosa. Além dele, outras oito pessoas também são alvos da denúncia. A investigação faz parte da Operação Recidiva.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA.
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista as publicações veiculadas na imprensa sobre possíveis irregularidades na execução de duas quadras poliesportivas executadas pela Construtora Millenium, o município de Imaculada esclarece o seguinte:
1) As duas licitações vencidas pela referida Construtora seguiram toda a tramitação legal com parecer técnico atestando sua correção, sem a existência de impugnação por empresa paraibana ou de outro Estado.
2) A execução das obras seguiu o cronograma físico-financeiro, estando pago aquilo que efetivamente foi executado. Não houve lesão, dano ao erário, ou mesmo desvio de recursos públicos. A Construtora Millenium vinha executando as obras no município de Imaculada, quando o Ministério Público Federal questionou a idoneidade da referida empresa.
2) A execução das obras seguiu o cronograma físico-financeiro, estando pago aquilo que efetivamente foi executado. Não houve lesão, dano ao erário, ou mesmo desvio de recursos públicos. A Construtora Millenium vinha executando as obras no município de Imaculada, quando o Ministério Público Federal questionou a idoneidade da referida empresa.
3) Tão logo houve o questionamento pelo MPF sobre a idoneidade da Construtora Millenium, o Prefeito do município de Imaculada, não compactuando com qualquer espécie de irregularidade, determinou o cancelamento da licitação, do contrato e de qualquer pagamento à empresa, através do Decreto n. 07/2018,de 30 de novembro de 2018;
4) Por fim, o município de Imaculada reitera sua confiança e tem absoluta convicção que tudo será devidamente esclarecido e que os fatos trazidos na ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal serão esclarecidos quando da apreciação pelas Instâncias da Justiça Federal, sobretudo diante dos Precedentes do Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região e do Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria;
Aldo Lustosa da Silva
Prefeito do Município de Imaculada
VEJA CÓPIA DO DECRETO ENVIADO A REDAÇÃO.
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