O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) as condenações contra o ex-presidente Lula referentes ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt no âmbito da Operação Lava Jato. Ele concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto. Na decisão, Fachin declara a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula. O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020. Com a decisão do ministro do STF, o ex-presidente Lula volta a ser elegível. Todo o cenário político muda com a decisão.O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou como uma “vitória da Constituição” a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devolvendo os seus direitos políticos. “Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz”, disse Dino, que é ex-juiz federal. / Alvíssaras à decisão do ministro Edson Fachin, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba fórum inadequado para os processos em que Lula foi condenado e garantiu ao ex-presidente a possibilidade de disputar as próximas eleições. Mas nem tudo está claro.
O que acontecerá com a ação que denuncia parcialidade do então juiz Sérgio Moro nos processos contra Lula, conforme evidenciado pelas mensagens hackeadas no Telegram de Moro, Dallagnol e companhia?
Assim enxerga o jurista Lênio Streck: “Pois é. Desaparece a discussão. Mas tem de ir a plenário. Talvez tenha sido uma decisão para ‘salvar a suspeição’ do Moro. Anulou, mas disse que só anularam-se as decisões. E aí está o problema”. “Ao meu ver, fica prejudicada (a suspeição de Moro). Cai a questão, porque caiu todo o processo”. O mesmo entende o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay: “Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o Supremo Tribunal agora reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional.Resta afirmar a necessidade do Supremo Tribunal de enfrentar a evidente parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba. Para resgatar o sistema de justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário”. “Com 3 anos de atraso, Fachin anula condenações de Lula. A farsa que elegeu Bolsonaro está desmontada. Ganha a democracia. Parabéns @LulaOficial”, disse Boulos.
A justiça está sendo feita.A análise do Kakay, grande advogado criminalista:
‘ A decisão do Ministro Fachin, absolutamente correta e dentro da jurisprudência já consolidada do Supremo, que encampa a tradicional crítica que todos os advogados faziam sobre o fato do Moro ser “juiz universal”, traz um detalhe de extrema relevância: a decisão torna sem objeto o HC de nulidade dos atos do Moro por parcialidade. Essa decisão de nulidade no HC que está com o Ministro Gilmar comportaria um forte componente para anular os principais processos da Lava Jato. O entendimento do Ministro Fachin está correto e todos nós, advogados, temos tido várias vitórias sobre a questão da competência. Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o Supremo Tribunal agora reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional. Resta afirmar a necessidade do Supremo Tribunal de enfrentar a evidente parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba. Para resgatar o sistema de justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário.’
Antônio Carlos de Almeida Castro, KAKAY
Fonte:blogdomarcellopatriota
